1. Identificação do prestador de serviços
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (serviços da sociedade da informação e comércio electrónico), disponibilizam-se os seguintes elementos de identificação:
| Denominação | Joaquim Azevedo — empresário em nome individual, que exerce actividade sob a designação comercial Elivedo |
|---|---|
| Morada da actividade | Praceta Azedo Gneco, 6, 8000-163 Faro, Portugal |
| Número de identificação fiscal | 196133025 |
| Correio electrónico | jazevedo@elivedo.com |
| Sítio na internet | elivedo.com |
| Registos públicos | Actividade registada na Autoridade Tributária e Aduaneira. Não sujeita a inscrição em registo comercial nem a autorização prévia. |
| Profissão regulamentada | Não aplicável. A actividade de consultoria, desenvolvimento e formação em tecnologias de informação não constitui profissão regulamentada em Portugal. |
| Autoridade de supervisão em matéria de dados | CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados |
2. Contratação e preços
Este sítio é informativo e não permite a contratação nem o pagamento em linha. Os serviços são prestados mediante proposta escrita, elaborada caso a caso e sujeita a aceitação expressa do cliente. Não existem preços fixos publicados: o preço de cada serviço consta da proposta respectiva.
Os preços indicados em proposta são apresentados em euros e indicam expressamente se incluem ou não IVA à taxa legal em vigor, bem como quaisquer encargos adicionais aplicáveis. As condições de contratação constam dos Termos e Condições.
3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
| Entidade | Âmbito | Contacto |
|---|---|---|
| CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve | Competência territorial na região do Algarve | consumoalgarve.pt |
| CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | Competência nacional residual | cniacc.pt |
| Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha | Litígios transfronteiriços na União Europeia | ec.europa.eu/consumers/odr |
Não existe adesão prévia a nenhuma destas entidades. A informação é prestada em cumprimento do dever legal de informação. Mais informação em consumidor.gov.pt.
4. Livro de Reclamações
Está disponível o Livro de Reclamações em formato electrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Reclamações apresentadas directamente por e-mail para jazevedo@elivedo.com obtêm resposta no prazo máximo de 15 dias úteis.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste sítio — textos, identidade visual, logótipo, elementos gráficos e código — são propriedade de Joaquim Azevedo ou são utilizados ao abrigo de licença, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita não é permitida, salvo nos casos legalmente admitidos, designadamente a citação com indicação da fonte.
Os nomes e marcas de terceiros eventualmente mencionados pertencem aos respectivos titulares e são referidos a título meramente identificativo.
6. Comunicação de vulnerabilidades de segurança
Se identificou uma vulnerabilidade de segurança neste sítio ou na infraestrutura associada, agradeço a comunicação responsável através do contacto indicado em /.well-known/security.txt (RFC 9116). Compromete-se resposta em prazo razoável e não serão adoptadas acções legais contra quem investigue e comunique de boa-fé, sem exfiltrar dados, degradar o serviço nem divulgar publicamente antes da correcção.
7. Legislação aplicável e foro
Aos serviços prestados aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir litígios emergentes da utilização deste sítio ou da prestação de serviços é competente o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro — sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores, que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.